09/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
08/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030169-05.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Pensão - Solange Wesguerber Modesto -

Vistos.

Indefiro a expedição do ofício requisitório visto que o patrono deixou de cumprir a decisão retro que determinou a juntada dos documentos faltantes.

Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas.

Em se tratando de Precatório, deverá ainda observar os novos requisitos estabelecidos pelo Provimento 2.753/2024, como a juntada: - da sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; - da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - da decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; - da certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; - do demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; - de cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. - do contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; - de cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; - do comprovante da regularidade do CPF/CNPJ a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ do credor (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários).

Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
08/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:55

Incidente Processual Instaurado
04/02/2025 15:45

Incidente Processual Instaurado
04/02/2025 15:38

Incidente Processual Instaurado
04/02/2025 15:26

Incidente Processual Instaurado
04/02/2025 15:26

Incidente Processual Instaurado
01/02/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
18/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
20/07/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 19:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 16:36

Conclusos para decisão
12/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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