18/10/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/10/2023 16:23

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP) Processo 1017071-81.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Estela Penteado Cardoso - Posto isso, julgoPROCEDENTEa ação entre as partes para o fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 11.000,00, com correção monetária contar da promoção da ação e com juros de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
25/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:57

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 14:58

Conclusos para julgamento
11/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2023 11:29

Juntada de Mandado
15/05/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 17:22

Expedição de Mandado.
19/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:13

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/08/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/03/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 14:00

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/03/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 14:52

Expedição de Carta.
02/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:28

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/08/2022 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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