11/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004509-60.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Claudenice dos Santos - Hevelyn Aparecida Rosendo - Hevelyn Aparecida Rosendo - Claudenice dos Santos -

Vistos.

Fls. 140/142: Denota-se pela documentação juntada que a requerida/reconvinte possui renda aproximada de 03 salários mínimos, considerando ainda o objeto da ação e o valor pretendido pela reconvinte, de modo que não restou demonstrado a contento a alegada hipossuficiência financeira.

Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte que pleiteia, o que não pode ser admitido, razão pela qual resta indeferido seu pedido de concessão dos benefícios da gratuidade e determino sejam recolhidas as custas processuais da reconvenção, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção da reconvenção.

Int. - ADV: LUCIANE MARQUES DA SILVA PAIVA (OAB 308405/SP), LUCIANE MARQUES DA SILVA PAIVA (OAB 308405/SP), JANDIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR FERNANDES (OAB 401906/SP), CARLA CRISTINE SILVA FERNANDES (OAB 464561/SP), CARLA CRISTINE SILVA FERNANDES (OAB 464561/SP), JANDIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR FERNANDES (OAB 401906/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:13

Suspensão do Prazo
28/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 11:01

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:54

Expedição de Carta.
17/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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