10/09/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503205-92.2024.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - ALEX RODRIGUES DE LIMA -

Vistos.

Conheço dos embargosde declaração porque tempestivos, e, no mérito,dou-lhesprovimento, a fim de que a sentença proferida às fls. 117/118, passe a ter a seguinte redação em sua parte dispositiva: "Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar ALEX RODRIGUES DE LIMA, portador do R.G. 45221783, como incurso no artigo 150, caput, do Código Penal, à pena de 40 (quarenta) dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em 1/30 do salário mínimo vigente.

Sentença publicada em audiência.

Intimem-se as partes da sentença proferida.

NADA MAIS." Ciência às partes.

Int. - ADV: NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA (OAB 453410/SP)
04/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 16:07

Conclusos para decisão
02/09/2025 04:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:59

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:10

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:10

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:12

Evoluída a classe de 278 para 10944
28/08/2025 10:11

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
26/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 04:46

Suspensão do Prazo
04/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:44

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 04:31

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 16:23

Juntada de Mandado
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:35

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:35

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/03/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 10:35:35, Vara do Juizado Especial Cível.
07/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:45

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 04:28

Expedição de Mandado.
16/12/2024 04:28

Expedição de Mandado.
16/12/2024 04:28

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:04

Juntada de Ofício
13/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:51

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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