15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:02

Ato ordinatório
11/09/2025 16:24

Juntada de Ofício
11/09/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003651-21.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Joice Graciela Vieira Gonçalves -

Vistos.

Fls. 392/393: diante da concordância da parte autora e do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS a fls. 384/387 e, por consequência, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.

Tendo ocorrido a transação antes da sentença de mérito, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º).

Sendo o acordo ora homologado ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), dispensada a sua certificação pela Serventia.

Oficie-se para implantação do benefício na forma acordada.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, acompanhado de senha de acesso ao processo digital, a ser enviado pela serventia a Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ).

Comprovada a implantação do benefício, requisite-se o pagamento do valor ofertado, na forma indicada pela autarquia a fls. 384/38, bem como dos honorários advocatícios indicados no item 4 (10% sobre o valor do acordo).

P.I.C. - ADV: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP)
28/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 08:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/08/2025 16:21

Ato ordinatório
22/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:01

Ato ordinatório
05/08/2025 15:57

Protocolo Juntado
05/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:23

Ato ordinatório
18/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 08:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:53

Ato ordinatório
13/06/2025 16:15

Juntada de Ofício
13/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:32

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
01/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:30

Protocolo Juntado
28/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:41

Ato ordinatório
22/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/04/2025 20:49

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:12

Ato ordinatório
23/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:59

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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