05/09/2025 11:13

Juntada de Petição - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)
03/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
03/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
01/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013207-18.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ERIC JHONE DE SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SHELBY LIMA DE SOUSA (OAB MA016482) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça requerida. A tutela provisória de urgência, conforme previsão dos arts. 294 e 300 do CPC, somente pode ser deferida nos casos em que presentes dois requisitos indispensáveis, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, este último tendo por condão a demonstração da verossimilhança das alegações da parte.

Para além da discussão técnica sobre fumus boni iuris e prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado serem a mesma coisa, o fato é que não há este elemento nos autos.

Com efeito, o autor questiona cobranças realizadas pelo réu a partir das disposições pactuadas pelas partes.

Analisando o contrato, em conjunto com aludidas cobranças, não vislumbro, contudo, quaisquer irregularidades.

Ora, o requerente celebrou acordo e, ausente a demonstração, de plano, de qualquer vício no consentimento, não há qualquer elemento que faça apresentar ilegalidade de plano deste contrato.

Assim, nego a tutela de urgência requerida.

Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual.

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo 28/08/2025
28/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 15:14

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
28/08/2025 15:14

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIC JHONE DE SOUZA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
27/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4013207-18.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 19/08/2025.
21/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:22

Decisão interlocutória
19/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIC JHONE DE SOUZA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005364-74.2024.8.26.0363

Nivaldo Santos de Oliveira

Dayane Carolina Vieira da Silva D

Advogado: Gesler Leitao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1007380-98.2016.8.26.0001

Estabelecimentos Brasileiros de Educacao...

Felipe Duarte da Rocha Catuta

Advogado: Juliana Cristina de Aquino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2016 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0638266-23.2008.8.26.0100

Aya Oikawa

Banco Bradesco SA

Advogado: Milton de Andrade Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2008 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1501225-60.2025.8.26.0048

Justica Publica

Gersivaldo Marques de Souza

Advogado: Elton John de Castro Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0638266-23.2008.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Aya Oikawa

Advogado: Milton de Andrade Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo