TJSP - 0000867-07.2023.8.26.0157
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000867-07.2023.8.26.0157 (processo principal 1003174-82.2021.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Gilson Rolemberg Coelho de Andrade - BANCO BRADESCO S/A -
Vistos.
A petição de fls. 409/414 não guarda relação com os autos.
Proceda a Serventia ao desentranhamento da referida petição.
Outrossim, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 402/405.
Int.
Dil. - ADV: ILMA GOMES PINHEIRO (OAB 192111/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARLETE SALLES LANA SILVA (OAB 355879/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP) -
20/08/2025 17:01
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
20/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:09
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
10/07/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/04/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 18:55
Juntada de Petição de embargos à execução
-
25/03/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 09:32
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
24/03/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 11:18
Bloqueio/penhora on line
-
17/12/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 09:52
Juntada de Mandado
-
26/11/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 17:05
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 21:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 10:08
Ato ordinatório
-
25/07/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.
-
13/06/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 10:57
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
08/03/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 14:19
Bloqueio/penhora on line
-
24/11/2023 09:03
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 00:17
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 08:41
Ato ordinatório
-
25/10/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 13:25
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Marlete Salles Lana Silva (OAB 355879/SP) Processo 0000867-07.2023.8.26.0157 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilson Rolemberg Coelho de Andrade - Exectdo: BANCO BRADESCO S/A -
Vistos.
Pág. 99: Ciente.
Entretanto, consoante disposto na Súmula 410 do Col.
STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." Nessa esteira, considerando que na presente hipótese a parte executada foi intimada para cumprimento das determinações contida no respectivo título judicial somente através de disponibilização da respectiva decisão (pp. 95/96) no Diário da Justiça Eletrônico, dirigida ao seu N.
Patrono conforme se vê às pp. 97/98, bem como, ainda, a fim de que no futuro não se alegue eventual nulidade processual e/ou cerceamento de defesa, determino ao Cartório a adoção das necessárias providências no sentido de que seja efetuada a intimação pessoal do Executado acerca do teor da decisão à pág. 95/96, isto em observância ao disposto na acima mencionada Súmula 410 do Col.
STJ.
Expeça-se o quanto necessário.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
24/08/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 13:18
Ato ordinatório
-
05/07/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 10:11
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/06/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 11:07
Ato ordinatório
-
15/05/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 12:09
Recebida a Petição Inicial
-
17/04/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 16:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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