TJSP - 0004214-08.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
10/09/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004214-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO DE ALMEIDA DUARTE - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, referente ao sentenciado FABIO DE ALMEIDA DUARTE, MTR: 367773-9,recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias.
Sem prejuízo, requisite-se também à direção do presídio boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados.
Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo.
Cópia deste despacho servirá de ofício.
Int. - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP) -
04/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:51
Homologado o Cálculo
-
06/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 07:47
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 07:47
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 18:19
Não Concedida a Progressão de Regime
-
06/05/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 15:04
Mudança de Magistrado
-
06/03/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 10:40
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
28/02/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:11
Homologado o Cálculo
-
11/02/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 18:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 11:08
Apensado ao processo
-
21/01/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2024 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2024 13:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/11/2024 13:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/11/2024 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/11/2024 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/11/2024 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/11/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 12:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/11/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 11:54
Juntada de Ofício
-
27/10/2024 21:09
Suspensão do Prazo
-
25/09/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 20:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 20:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 11:05
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
06/08/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:47
Homologado o Cálculo
-
19/07/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 08:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:02
Declarada a Remição
-
10/07/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 10:43
Juntada de Petição de resposta
-
03/07/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 15:44
Apensado ao processo
-
28/06/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 16:58
Apensado ao processo
-
08/03/2024 16:11
Juntada de Ofício
-
21/12/2023 01:30
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 15:52
Determinada a Regressão de Regime
-
03/10/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/10/2023 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/10/2023 10:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/10/2023 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/09/2023 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/09/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 07:27
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/09/2023 21:22
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 11:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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