02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007985-51.2024.8.26.0625 (processo principal 1016207-64.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eugenia Cristina Soares Bello - José Benedito Briat - - Thamires Mundes da Silva -

Vistos.

Apesar de ter havido intimação da parte executada por edital, com nomeação de curador especial, é certo que prevalece também no âmbito do processo executivo, por força do artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a regra da impugnação especificada dos fatos, prevista no artigo 341 do aludido diploma legal.

Ainda que por intermédio de curador especial, esse fato não isenta o devedor de expor fundamentos aptos a desconstituir o título executivo extrajudicial ou mesmo impropriedades ocorridas na fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido: Embargos à execução Embargante representada por curados especial Embargos opostos por negativa geral - Possibilidade - Aplicação do disposto no artigo 302, parágrafo único, do CPC Necessidade, todavia, de apresentação de elementos capazes de desconstituir a legitimidade emanada do título executivo extrajudicial, o que não se verificou Embargante que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia Julgamento de improcedência dos embargos Recurso provido (Ap nº 010539-66.2013.8.26.0562, de Santos, 11ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel.Des.

RENATO RANGEL DESINANO. j. em 16.6.2015).

No caso em análise, apesar da manifestação de fls. 84, a defesa cingiu-se à negativa geral dos fatos, não tendo trazido qualquer elemento hábil a desconstituir, mesmo que parcialmente o título executivo originário, ou mesmo qualquer improbidade nos valores apresentados, motivo pelo qual rejeito liminarmente a impugnação apresentada.

Nada obstante, manifeste-se a parte credora requerendo o que de direito em termos de prosseguimento à execução.

Int. - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA (OAB 258610/SP), ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA (OAB 258610/SP), GLÓRIA REGINA MONTEIRO (OAB 397684/SP)
01/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:09

Nomeado Curador
31/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 10:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 20:22

Concedida a Dilação de Prazo
18/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:18

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:20

Determinada a Citação por Edital do Executado
10/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
25/12/2024 01:33

Suspensão do Prazo
19/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:21

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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