TJSP - 0004904-85.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO AUGUSTO AQUILES

Advogados

LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES

OAB: 175298/SP

CPF *53.***.*62-10

Terceiro

Partes

ERICA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 15:45

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 14/04/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 13:20

    Expedição de Alvará.

  • 25/03/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 09:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/06/2024 20:39

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/05/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:58

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leticia de Carli E Oliveira Faria Lopes (OAB 175298/SP) Processo 0004904-85.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO AUGUSTO AQUILES - Vista à Defesa.

  • 24/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/07/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 19:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/06/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/04/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 06:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/05/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2022 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 08:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/04/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2022 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2022 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2022 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 20:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/03/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 18:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/02/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 19:22

    Decisão

  • 10/01/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:57

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:48

    Declarada a Remição

  • 20/11/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2021 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 06:42

    Processo Entranhado

  • 13/11/2021 06:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/07/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:54

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/04/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 20:23

    Homologado o Cálculo

  • 24/03/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 13:59

    Decisão

  • 23/02/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 20:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 18:54

    Decisão

  • 08/07/2020 22:15

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 15:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/07/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 19:11

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 16:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/11/2019 18:33

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 17:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/11/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 14:28

    Mudança de Classe Processual

  • 29/08/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 17:12

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2019 18:09

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:19

    Decisão

  • 22/07/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 10:34

    Apensado ao processo

  • 12/07/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 12:48

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/07/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2018 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 14:49

    Decisão

  • 14/08/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2018 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2018 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2018 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 15:40

    Apensado ao processo

  • 04/05/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 15:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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