15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022066-40.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrido: Douglas do Nascimento Pereira - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

DANOS MORAIS.

GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO/FALSO BOLETO.

PECULIARIDADE - CENTRAL DE ATENDIMENTO VERDADEIRA CONFIRMOU A AUTENTICIDADE DO BOLETO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO RÉU.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

FORTUITO INTERNO.

APONTAMENTO INDEVIDO.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Rosane C.

B.

Bessa (OAB: 99649/PR) - Jean Pierre Bessa (OAB: 9879/SC) - 16º Andar, Sala 1607
05/09/2025 12:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1022066-40.2022.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; LUIS GUILHERME PIÃO; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1022066-40.2022.8.26.0016; Obrigações; Recorrente: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Recorrido: Douglas do Nascimento Pereira; Advogado: Rosane C.

B.

Bessa (OAB: 99649/PR); Advogado: Jean Pierre Bessa (OAB: 9879/SC); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:43

Distribuído por sorteio
19/08/2025 12:15

Processo Cadastrado
18/08/2025 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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