05/09/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
18/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:36

Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
04/10/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 14:41

Indeferida a petição inicial
03/10/2023 14:28

Conclusos para julgamento
02/10/2023 19:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Veruska Magalhães Anelli (OAB 487353/SP) Processo 1008113-67.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antenor Lopes -

Vistos.

Trata-se de Ação Declaratória cc Obrigação de Fazer cc Danos Materiais e Morais entre as partes em epígrafe.

Consta da exordial que o réu elaborou empréstimo consignado contrato nº 22-828195226/18, início em 02/2018 e término em 03/2020 em 25 parcelas de R$24,45; contrato nº. 22-828195435/18, início em 02/2018e término em 03/2020 com em 25 parcelas de R$28,60 e contrato nº. 51-830342729/18 com início em 06/2018 e término em 03/2020 em 21 parcelas de R$11,15 , tudo sem autorização desta.

Inicialmente, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça. À causa, requer o valor de R$ 6.120,80.

Pois bem.

Inicialmente, compete à parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, sob pena de indeferimento liminar e extinção do processo sem resolução de mérito.

Nesse passo, no prazo de 15 dias, determino à parte autora juntar cópia de extratos de sua conta bancária, no período em que ocorreram os ilícitos em conta, a partir do mês anterior e do mês de início das cobranças, com o fim de comprovar eventual inexistência do crédito do valor objeto de empréstimo, vez que aponta ao réu prática de fraude.

Na hipótese de a parte autora constatar o crédito do valor objeto de empréstimo, no prazo de 15 dias, providencie o depósito judicial do valor que nega haver contratado.

Necessário juntada de documentos indispensáveis, vez que ausência de verossimilhança nas alegações torna inaplicável a legislação consumerista da inversão do ônus da prova.

Após, tornem os autos conclusos para eventual recebimento da inicial.

Intimem-se.
15/08/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 11:56

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
14/08/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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