15/09/2025 13:37

Conclusos para julgamento
09/09/2025 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028110-83.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fernanda Cristina Zago Miranda - Banco do Brasil S/A - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por FERNANDA CRISTINA ZAGO MIRANDA em face de BANCO DO BRASIL S/A para declarar inexigível o contrato de empréstimo pessoal realizado em nome da autora, no valor de R$ 46.176,03, contrato nº 141430842 (vide folhas 30/33), e todos os débitos dele decorrentes; condenar o réu a restituir à autora eventuais valores pagos pela contratação doempréstimo, de forma simples, corrigidos desde cada desembolso, com juros legais de mora da citação; e condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo dano moral, com correção desde o presente arbitramento e juros de mora da citação, observados os índices relacionados a correção e juros acima explicitados, confirmando a tutela de urgência outrora concedida.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arca com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, arbitrados os honorários dos advogados da autora em 15% do valor da condenação, incluindo o provimento declaratório; e dos advogados do réu em 15% do valor decaído pela parte autora (15% de R$ 37.832,20).

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: DANIELLA SALVADOR TRIGUEIRO MENDES (OAB 390545/SP), CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB 25643/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
05/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:27

Conclusos para julgamento
04/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:06

Ato ordinatório
11/04/2024 01:28

Suspensão do Prazo
21/03/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:31

Ato ordinatório
16/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 06:32

Expedição de Carta.
24/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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