25/04/2025 16:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 16:59

Baixa Definitiva
24/04/2025 14:44

Decisão Digitalizada
24/04/2025 14:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/05/2024 16:33

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
21/05/2024 16:15

Expedido Termo
20/05/2024 21:06

Juntada de petição
20/05/2024 21:06

Expedido Termo
30/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 12:23

Prazo
29/04/2024 11:45

Expedido Certidão de Contraminuta
25/04/2024 14:56

Vista (Contraminuta)
18/04/2024 17:12

Juntada de petição
18/04/2024 17:12

Expedido Termo
02/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 09:54

Prazo
01/04/2024 09:20

Expedido Certidão
26/03/2024 18:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/03/2024 18:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/03/2024 18:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/03/2024 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/03/2024 16:17

Recurso Especial
12/03/2024 09:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/03/2024 09:09

Recebidos os autos do MP
11/03/2024 18:56

Juntada de petição
11/03/2024 18:56

Expedido Termo
16/02/2024 05:45

Expedido Certidão
06/02/2024 01:10

Expedido Certidão
05/02/2024 17:04

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
05/02/2024 14:51

Juntada de petição
05/02/2024 14:51

Expedido Termo
18/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 12:01

Prazo
14/12/2023 12:00

Expedido Certidão
14/12/2023 11:56

Vista (Contrarrazões)
14/12/2023 11:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/12/2023 18:52

Juntada de petição
07/12/2023 18:52

Expedido Termo
22/11/2023 10:00

Prazo
21/11/2023 17:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/11/2023 11:51

Expedido Certidão
21/11/2023 10:30

Prazo
21/11/2023 10:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/11/2023 00:00

Publicado em
16/11/2023 11:18

Expedido Certidão
09/11/2023 11:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/11/2023 11:05

Acórdão registrado
09/11/2023 09:38

Julgado virtualmente
06/11/2023 17:56

Julgamento Virtual Iniciado
25/09/2023 15:37

Conclusos para o Relator
25/09/2023 15:26

Conclusos para o Relator
25/09/2023 15:12

Recebidos os autos do MP
23/09/2023 07:13

Juntada de petição
23/09/2023 07:13

Expedido Termo
23/09/2023 07:12

Expedido Termo
10/09/2023 05:57

Expedido Certidão
01/09/2023 00:00

Publicado em
31/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator
30/08/2023 20:44

Expedido Certidão
30/08/2023 12:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/08/2023 00:00

Publicado em
29/08/2023 11:18

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/08/2023 10:17

Distribuição por Competência Exclusiva
25/08/2023 15:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/08/2023 14:58

Processo Cadastrado
24/08/2023 10:32

Processo encaminhado para outra Seção
23/08/2023 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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