TJSP - 0018826-25.2019.8.26.0482
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2024 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2024 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2024 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2024 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 11:12
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
11/07/2024 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2024 08:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 09:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/10/2023 09:12
Recebidos os autos
-
09/10/2023 09:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/10/2023 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
04/10/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 05:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Videira da Silva (OAB 444002/SP), Letícia Rodrigues Barbosa Gandolfi (OAB 473969/SP) Processo 0018826-25.2019.8.26.0482 - Execução da Pena - Ré: KATHLEEN ARIELE RIBEIRO FERREIRA - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado KATHLEEN ARIELE RIBEIRO FERREIRA, CPF: *10.***.*64-35, MTR: 1165586-7, RG: 45601018, RJI: 192913822-15, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).
Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).
A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.
A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.
O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.
Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.
Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.
Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.
Intimem-se as partes. -
28/08/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:30
Concedido o Livramento condicional
-
24/08/2023 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 20:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 10:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2023 10:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2023 10:27
Recebidos os autos
-
01/08/2023 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
01/08/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 19:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 19:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 22:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 22:38
Concedida Progressão de regime
-
28/06/2023 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2023 01:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 13:35
realizado cálculo de
-
03/04/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2023 10:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2023 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2023 07:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 17:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2023 05:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 06:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2023 22:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 00:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 15:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/12/2022 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2022 00:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 12:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2022 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 00:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2022 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2022 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2022 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2022 01:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2022 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2022 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2022 03:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2022 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 09:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/06/2022 09:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/06/2022 09:45
Recebidos os autos
-
13/06/2022 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/06/2022 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2022 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2022 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2022 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2022 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2022 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 10:17
Determinada a Regressão de Regime
-
27/05/2022 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2022 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2022 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2022 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2022 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 04:53
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 07:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2021 06:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2021 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2020 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2020 05:02
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 22:14
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 01:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2020 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2020 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2020 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 10:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/02/2020 10:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2020 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2020 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2020 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2020 18:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2020 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2020 09:13
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2020 16:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/01/2020 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2020 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2020 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2020 15:34
Concedida a prisão domiciliar a #{nome_da_parte}
-
15/01/2020 15:07
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/12/2019 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2019 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2019 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2019 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2019 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2019 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2019 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2019 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2019 12:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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