01/09/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002292-52.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Manoel, registrado civilmente como Manoel Cicero de Farias Junior - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Agibank - Promil Promotora de Vendas - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Banco Agibank S.A., com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ademais, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial em face da Facta Financeira S.A., com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (v.

Comunicado Conjunto nº 373/2023).

Se nada mais requerido, arquive-se.

P.I.C. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), ELIANE PEREIRA GADELHA DE SOUSA (OAB 328951/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:25

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:01

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 10:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/11/2024 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 15:33

Audiência Realizada Inexitosa
05/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/11/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 08:59

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:53

Expedição de Carta.
13/08/2024 09:53

Expedição de Carta.
13/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:30

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 09:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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