26/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:40

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000307-67.2025.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Santo André - Recorrida: Maynara da Silva de Jesus Santos - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
18/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 16:54

Recurso Especial
23/07/2025 11:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 17:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:58

Prazo
06/06/2025 21:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:15

Prazo Intimação - 30 Dias
21/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:06

Acórdão registrado
20/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 17:55

Julgado virtualmente
08/05/2025 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:43

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:41

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 15:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 11:52

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 10:44

Processo Cadastrado
07/04/2025 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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