01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000999-20.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN PAULO VIEIRA FREITAS - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a JEAN PAULO VIEIRA FREITAS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)
29/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:02

Determinada a Regressão de Regime
29/08/2025 08:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:59

Suspensão do Prazo
23/03/2025 00:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 14:57

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 14:57

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 21:35

Suspensão do Prazo
13/12/2024 02:04

Suspensão do Prazo
04/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:43

Concedida Progressão de regime
25/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 09:46

Suspensão do Prazo
04/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:54

Determinada a Regressão de Regime
01/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 14:42

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 14:42

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2024 14:14

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 20:36

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:32

Concedida Progressão de regime
06/06/2024 10:31

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 02:03

Suspensão do Prazo
25/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:10

Declarada a Remição
20/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:32

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:32

Declarada a Remição
02/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:12

Conclusos para despacho
24/04/2023 00:17

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:00

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:23

Não Concedida a Progressão de Regime
03/03/2023 13:00

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:24

Conclusos para despacho
28/02/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 13:21

Expedição de Certidão.
23/02/2023 00:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 13:31

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:31

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 17:44

Expedição de Certidão.
03/09/2018 17:44

Expedição de Certidão.
03/09/2018 17:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 16:56

Decisão
03/09/2018 14:11

Conclusos para despacho
03/09/2018 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 11:34

Expedição de Certidão.
03/09/2018 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2018 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 11:10

Expedição de Certidão.
31/08/2018 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 16:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 17:55

Expedição de Certidão.
20/08/2018 17:55

Expedição de Certidão.
17/08/2018 17:47

Proferido Despacho
17/08/2018 14:45

Conclusos para despacho
17/08/2018 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 10:44

Expedição de Certidão.
10/05/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 15:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 13:43

Mudança de Classe Processual
21/02/2017 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2017 12:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/02/2017 13:28

Juntada de Outros documentos
22/09/2016 17:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2016 08:07

Expedição de Certidão.
12/09/2016 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2016 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016 08:57

Expedição de Certidão.
26/08/2016 16:23

Expedição de Certidão.
26/08/2016 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2016 16:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2016 16:06

Expedição de Certidão.
24/08/2016 10:26

Apensado ao processo
19/08/2016 13:28

Juntada de Ofício
18/08/2016 16:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2016 16:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2016 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2016 00:17

Expedição de Certidão.
14/04/2016 15:21

Expedição de Certidão.
14/04/2016 15:20

Expedição de Certidão.
14/04/2016 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2016 15:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2016 15:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2016 20:22

Homologada a Falta Disciplinar
04/04/2016 16:13

Conclusos para decisão
01/04/2016 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2016 18:24

Expedição de Certidão.
23/03/2016 18:23

Expedição de Certidão.
23/03/2016 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2016 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016 14:21

Expedição de Certidão.
08/03/2016 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2016 12:02

Juntada de Outros documentos
07/03/2016 14:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2016 14:32

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 14:11

Conclusos para decisão
16/02/2016 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2016 17:38

Expedição de Certidão.
12/02/2016 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2016 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2016 17:30

Expedição de Certidão.
22/01/2016 17:30

Expedição de Certidão.
22/01/2016 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2016 13:57

Juntada de Ofício
21/01/2016 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 23:49

Suspensão do Prazo
04/12/2015 20:22

Suspensão do Prazo
17/09/2015 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2015 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2015 13:00

Expedição de Certidão.
16/09/2015 13:00

Expedição de Certidão.
16/09/2015 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2015 11:58

Juntada de Outros documentos
16/09/2015 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2015 20:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2015 12:45

Conclusos para despacho
11/09/2015 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2015 18:00

Expedição de Certidão.
10/09/2015 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2015 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2015 16:30

Expedição de Certidão.
02/09/2015 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2015 15:20

Expedição de Certidão.
27/08/2015 16:50

Expedição de Certidão.
25/08/2015 17:50

Apensado ao processo
13/08/2015 09:44

Juntada de Outros documentos
21/07/2015 14:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2015 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2015 16:45

Expedição de Certidão.
27/04/2015 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2015 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2015 19:20

Expedição de Certidão.
23/04/2015 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2015 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2015 17:57

Expedição de Certidão.
23/04/2015 17:56

Expedição de Ofício.
23/04/2015 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2015 17:54

Juntada de Certidão
23/04/2015 17:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2015 17:54

Juntada de Mandado
23/04/2015 17:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2015 17:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2015 17:54

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2015 17:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2015 17:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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