04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1063113-77.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ronilson Batista Chagas Costa Leite -

Vistos.

Uma vez encerrada a fase de conhecimento, todas as questões relativas à execução devem ser suscitadas em fase de cumprimento de sentença.

Portanto, não há qualquer impedimento para que o autor promova a instauração do competente incidente processual de cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Além disso, as informações requeridas pela parte autora podem ser obtidas pelo próprio segurado, ou por seu procurador, por meio do aplicativo "MEU INSS", não havendo necessidade de intimação do requerido para tanto.

Dessa forma e pela derradeira vez, cumpra a autoria a determinação judicial retromencionada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o autor poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)
03/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 12:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/05/2025 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 00:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:44

Expedição de Certidão.
07/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
07/12/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:46

Mantida a Decisão Anterior
05/12/2024 00:43

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:49

Julgada Procedente a Ação
28/11/2024 13:06

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
28/09/2024 01:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/09/2024 19:26

Conclusos para despacho
31/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 03:27

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 12:17

Conclusos para decisão
06/04/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 00:17

Expedição de Certidão.
28/03/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 23:00

Expedição de Certidão.
26/03/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:27

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:05

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 08:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:09

Expedição de Mandado.
20/03/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:11

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:33

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 22:53

Suspensão do Prazo
29/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:05

Suspensão do Prazo
24/11/2023 04:21

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 08:33

Expedição de Certidão.
14/11/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 15:01

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 20:29

Suspensão do Prazo
01/12/2022 22:16

Suspensão do Prazo
17/11/2022 15:32

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 14:26

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2022 11:39

Conclusos para decisão
26/10/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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