08/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:16

Indeferida a petição inicial
04/09/2025 12:09

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000074-72.2025.8.26.0466/SP AUTOR: COLEGIO INTEGRADO SER LTDAADVOGADO(A): FÁBIO QUARANTA (OAB SP400913) DESPACHO/DECISÃO O Enunciado 135 do FONAJE estabelece que: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro – Palmas/TO)." Assim, o requerente deverá apresentar, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial: a) cópia da última declaração do imposto de renda; b) cópia da nota fiscal emitida por ocasião do negócio jurídico celebrado entre as partes.

Intime-se.
27/08/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 09:34

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 17:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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