04/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1124431-80.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - - Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - New Age Nutrition Suplementos Ltda -

Vistos.

Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens via CNIB, diante da ordem de suspensão de utilização do aludido sistema até o julgamento do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, Tema 44/TJSP.

Confira-se a questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.

Assim, diga o exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RÉU REVEL (OAB R/SP)
20/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/01/2025 10:53

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:31

Suspensão do Prazo
04/12/2024 11:29

Bloqueio/penhora on line
29/11/2024 11:20

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 14:37

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 06:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 06:19

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:13

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:13

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:12

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:12

Expedição de Carta.
18/07/2024 10:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 05:35

Suspensão do Prazo
31/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 14:22

Expedição de Mandado.
06/10/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 13:49

Recebida a Petição Inicial
06/09/2023 11:52

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001296-45.2025.8.26.0396

Adilson Leandro Miron

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julia Revelles Laude

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1043553-64.2024.8.26.0576

Isabele Cristina Barbero Peres Baldisera

Adyen do Brasil LTDA

Advogado: Joao Luiz Baldisera Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0001430-66.2025.8.26.0533

Wilson Roberto Barbosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1505350-33.2017.8.26.0604

Prefeitura Municipal de Sumare

Comercial Imobiliaria Fio de Ouro S/A

Advogado: Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2017 02:00

Exibir Processo

Processo nº 1077403-29.2024.8.26.0053

Prime Administracao e Empreendimentos Lt...

Ilmo. Sr. Diretor de Divisao de Fiscaliz...

Advogado: Beatriz Correia Santana Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 17:22

Exibir Processo