09/09/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021794-09.2023.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tatiane Marques Rodrigues - - Eduardo Severino da Silva -

Vistos.

Tratando-se de partilha amigável de bens entre partes maiores e capazes, converto a presente ação para Arrolamento Sumário.

Trata-se de ação de arrolamento previsto no artigo 659 do Código de Processo Civil proposta por E.

S. da S. e T.

M.

R., requerendo a homologação do plano de partilha dos bens deixados pelo falecimento de G.

R.

D., ocorrido em 17/05/2023 (fls. 23), genitora dos requerentes.

Com as primeiras declarações, juntaram os documentos de fls. 07/23.

Os documentos necessários para o processamento do presente arrolamento foram juntados aos autos e o plano de partilha apresentado às fls. 34/36 está correto, conforme informação do partidor judicial de fls. 51.

Anoto, por oportuno, que, nos termos do artigo 662 do Código de Processo Civil, que "no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio".

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para HOMOLOGAR o plano de partilha de fls. 34/36, relativo aos bens deixados por G.

R.

D.

Adjudico aos herdeiros o acervo hereditário e mando que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo erro, omissões ou eventuais direito de terceiros.

Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado, (dispensada a serventia de expedir certidão específica).

Expeça-se formal de partilha nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral de Justiça, consignado que as partes são beneficiárias da justiça gratuita.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, por cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO ALVARÁ, a fim de autorizar a inventariante T.

M.

R., acima qualificada, a proceder à TRANSFERÊNCIA do veículo Volkswagen/Voyage 1.0, ano 2012/2013, cor prata, placa FFG 91980, Renavam *04.***.*86-05, de titularidade do(a) falecido(a) G.

R.

D., acima qualificada, nos termos do plano de partilha de fls. 34/36, podendo a inventariante praticar todos os atos necessários ao fim aludido, com prazo de validade de 90 dias.

Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Cartórios Extrajudiciais.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ANA CLAUDIA DE ALENCAR (OAB 396383/SP), ANA CLAUDIA DE ALENCAR (OAB 396383/SP)
03/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:19

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
02/09/2025 11:58

Evoluída a classe de 30 para 31
02/09/2025 11:41

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 17:37

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:06

Recebidos os autos do Partidor
22/08/2024 15:05

Realizada a Informação da Partidoria
12/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
12/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/06/2024 14:06

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:45

Suspensão do Prazo
19/10/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 18:49

Recebida a Petição Inicial
24/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
18/07/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
14/07/2023 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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