TJSP - 1014052-21.2023.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 12:47
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 12:46
Baixa Definitiva
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13/06/2024 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 00:11
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 16:54
Julgado procedente o pedido
-
20/02/2024 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2024 21:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/02/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 23:45
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 13:23
Mandado devolvido #{resultado}
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31/08/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/08/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Josefa Edriana Alves dos Santos Lacerda (OAB 383313/SP) Processo 1014052-21.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Camila de Santana Santos - Ação de alimentos c/c Regulamentação de guardas e visitas.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Regularize a autora o polo ativo, incluindo a menor, titular do direito a alimentos.
Os documentos que acompanham a inicial comprovam o parentesco entre a requerente e o requerido (fls. 12).
Não havendo prova da capacidade econômica do alimentante, no caso de trabalho autônomo, esporádico, avulso, informal ou desemprego, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, o que atualmente corresponde a R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), que deverá ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, diretamente à genitora da menor (dados bancários indicados no cabeçalho).
No caso de comprovado vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo 13º salário, adicional de férias, horas extras habituais e extraordinárias, abonos, gratificações, componentes remuneratórios das verbas rescisórias, como saldo de salário e de décimo terceiro, excluindo-se apenas as verbas de natureza indenizatória, como férias indenizadas, FGTS e multa, bem como a PLR - Participação nos lucros e resultados (TJSP Apelação Cível nº 1002211-14.2022.8.26.0586, Rel.
SCHMITT CORRÊA, j. 14/06/2023), mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do autor.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigos 4ª e 139, VI, do Código de Processo Civil).
Cite-se e intime-se o réu, anotando-se o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada do mandado/AR aos autos, para apresentação da contestação. -
24/08/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 20:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 01:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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