02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033388-88.2021.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Regina Machado Diniz Nenow (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Paulista de Ensino e Cultura - Ipec - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA AÇÃO MONITÓRIA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

PETIÇÃO INICIAL ADEQUADAMENTE INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS QUE SATISFAZIAM A EXIGÊNCIA DO ARTIGO 700, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESCONTO PONTUALIDADE QUE SÓ ERA DEVIDO NO CASO DE OCORRER O PAGAMENTO ATÉ A DATA DE VENCIMENTO.

CONDENAÇÃO QUE, POR ISSO, HAVIA DE CONSIDERAR O VALOR CHEIO DA MENSALIDADE.

MULTA CONTRATUAL SOBRE AS MENSALIDADE DEVIDA ANTE A MORA.

EMBARGOS IMPROCEDENTES.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Franzolin Rocha Tasso (OAB: 133946/SP) - Lara Latorre (OAB: 183883/SP) - 5º andar
07/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 06:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:04

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 18:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:39

Ato ordinatório
27/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 11:20

Juntada de Mandado
04/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
25/04/2024 10:44

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 15:55

Conclusos para decisão
07/06/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 16:47

Expedição de Carta.
23/02/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 21:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022 16:10

Expedição de Carta.
03/10/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 16:21

Expedição de Mandado.
13/04/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 05:11

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 18:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2021 00:54

Mudança de Magistrado
13/11/2021 00:50

Mudança de Magistrado
08/10/2021 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2021 08:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 14:32

Expedição de Carta.
18/08/2021 14:29

Recebida a Petição Inicial
18/08/2021 10:51

Conclusos para decisão
18/08/2021 10:49

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003404-97.2024.8.26.0229

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 4000180-66.2025.8.26.0229

Aloisio Barbosa Calado Neto

Valeria Aparecida Marinho

Advogado: Francisco de Assis da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1000794-30.2024.8.26.0077

Ernandes Carlos Bazilio

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1000794-30.2024.8.26.0077

Ernandes Carlos Bazilio

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1052845-12.2025.8.26.0100

I.f.c. Industria e Comercio de Condutore...

Igor Tadeu Oliveira de Almeida

Advogado: Elisson Gare

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 16:13

Exibir Processo