02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007055-60.2025.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Geison da Silva Graciano (Justiça Gratuita) - Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA AÇÃO COMINATÓRIA COM PLEITO INDENIZATÓRIO CUMULADO.

SERVIÇO DE ENTREGAS POR MEIO DE APLICATIVO.

IFOOD.

CONTRATO QUE AUTORIZAVA O DESCREDENCIAMENTO DO ENTREGADOR NO CASO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL.

MEDIDA COMPREENSÍVEL ANTE A NECESSIDADE DE A OPERADORA ZELAR PELOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E EVITAR PRÁTICAS QUE COMPROMETEM A CONFIABILIDADE DO SERVIÇO.

AÇÃO IMPROCEDENTE.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Gabriel Cunha de Moura (OAB: 371201/SP) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - 5º andar
24/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:39

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 19:01

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 23:44

Suspensão do Prazo
08/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:19

Recebida a Emenda à Inicial
07/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:28

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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