TJSP - 0003969-03.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003969-03.2025.8.26.0566 (processo principal 1004447-91.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Renata Masselli de Castro Pini -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.
Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.
Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: SAMUEL ANTONIO ZANFERDINI (OAB 408426/SP), ANTONIO SAMUEL MONTINGELLI ZANFERDINI (OAB 528772/SP) -
01/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 18:02
Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 05:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/07/2025 03:49
Suspensão do Prazo
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08/07/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
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29/06/2025 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:58
Decisão Determinação
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27/06/2025 10:34
Conclusos para decisão
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27/06/2025 10:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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