08/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013908-98.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - YURI ROBERTO DE OLIVEIRA BONIFACIO - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado YURI ROBERTO DE OLIVEIRA BONIFACIO, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado.

Portanto, para viabilizar a análise do pedido de Indulto ou de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.338/2024 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos).

Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: CAIO MARCO MENDES (OAB 516792/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
03/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 05:30

Expedição de Certidão.
28/09/2024 05:30

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
28/09/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:53

Homologado o Cálculo
02/04/2024 17:23

Conclusos para despacho
27/03/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:47

Apensado ao processo
13/03/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:28

Homologado o Cálculo
15/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/12/2023 03:59

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 01:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:21

Homologado o Cálculo
06/12/2023 14:10

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2023 11:41

Recebidos os autos do Outro Foro
24/10/2023 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2023 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2023 02:45

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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