TJSP - 1005117-17.2021.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005117-17.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - 1.
A parte executada, neste ato representada pela Defensoria Pública (pp. 454/455), requereu a liberação dos valores constritos (R$ 11.181,65), sob a retórica de que se trata de penhora de ínfimo valor. 2.
Rejeito a impugnação. 3.
A penhora de ínfimo valor ocorre quando o fruto penhorado sequer cobre as despesas processuais.
A propósito, dispõe o artigo 836 do Código de Processo Civl que "Art. 836.
Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". 4.
Não é o caso dos autos, porque o valor bloqueado chega a quase 8 salários-mínimos, não podendo ser considerado de pequeno valor. 5.
Assim, libere-se o valor bloqueado em favor da parte exequente, após o transcurso de prazo para interposição de agravo de instrumento (CPC, art. 1.015, parágrafo único). 5.
Concedo o prazo razoável de trinta (30) dias à parte credora/exequente, para indicação de bens penhoráveis.
Decorrido o prazo sem manifestação, fica suspensa a execução, pelo prazo de 01 (um) ano, o que fundamento no art. 921, III, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil), período em que ficará suspensa a contagem do prazo prescricional (CPC, art. 921 § 1º).
O prazo acima deverá correr em cartório - código 61236 (CPC, art. 921 § 2º).
Decorrido o prazo de 01 (um) ano e sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos ser remetidos ao arquivo (Código 61613), podendo os autos ser desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921 § 3º).
Intimem-se. (DEFENSORIA PÚBLICA PELO PORTAL). - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP) -
25/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:41
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/08/2025 18:34
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 07:12
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 10:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/08/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 07:20
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 07:35
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2025 05:02
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 11:52
Expedição de Carta.
-
12/05/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2025 06:27
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 14:15
Expedição de Carta.
-
12/02/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 12:07
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/01/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 14:43
Bloqueio/penhora on line
-
05/08/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 08:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 14:49
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/04/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 20:28
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 17:49
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 09:40
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 14:47
Bloqueio/penhora on line
-
19/01/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
05/01/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
22/12/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 15:18
Determinada Requisição de Informações
-
06/11/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 08:31
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/10/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 01:49
Suspensão do Prazo
-
21/09/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 12:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2023 16:02
Bloqueio/penhora on line
-
10/08/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 12:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/03/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2023 15:46
Determinada a Expedição de Edital
-
24/02/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 08:07
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 01:40
Suspensão do Prazo
-
03/12/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 14:59
Juntada de Ofício
-
10/10/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 14:25
Juntada de Ofício
-
06/10/2022 14:25
Juntada de Ofício
-
24/08/2022 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 09:51
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 06:43
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2022 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2022 13:18
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2022 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2022 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2022 15:16
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 11:30
Decisão
-
28/03/2022 12:22
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 08:49
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 08:48
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2022 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2021 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2021 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2021 05:05
Suspensão do Prazo
-
03/10/2021 05:18
Suspensão do Prazo
-
27/09/2021 12:12
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2021 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2021 08:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2021 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2021 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2021 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2021 19:23
Expedição de Mandado.
-
23/07/2021 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 12:56
Decisão
-
21/07/2021 18:06
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 10:34
Expedição de Certidão.
-
29/05/2021 00:30
Suspensão do Prazo
-
24/04/2021 05:13
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 09:38
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 01:23
Suspensão do Prazo
-
24/02/2021 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 10:35
Recebida a Petição Inicial
-
17/02/2021 13:05
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 07:27
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2021 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2021
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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