TJSP - 1000745-65.2025.8.26.0396
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Novo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000745-65.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - A Carlos de Oliveira Confeccoes - Me - Americanas S.a. - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, revogando a tutela concedida às fls. 15/16, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, expeça-se OFÍCIO ao órgão de proteção ao crédito (SERASA), consignando que a decisão que concedeu a tutela de urgência para determinar a exclusão da inscrição de débito no valor de R$ 42,97, incluído por Americanas S.A, com vencimento em 27/10/2022 (folha 13/14) foi revogada.
Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) -
29/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:54
Julgada improcedente a ação
-
27/06/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 09:45
Juntada de Petição de Réplica
-
04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:47
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2025 09:04
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2025 03:52
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 10:08
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 08:04
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:26
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 16:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/04/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000279-12.2025.8.26.0431
Gustavo Clementino Paini
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Tiago Leite de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 11:10
Processo nº 1018468-79.2023.8.26.0554
Hidrel Instalacoes Hidraulicas e Eletric...
Jgv Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Jorge Andre dos Santos Tiburcio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2023 00:09
Processo nº 1043352-95.2023.8.26.0224
Laleska Mari Silva Jesus
Companhia do Metropolitano de Sao Paulo ...
Advogado: Sergio Batista de Jesus
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2024 14:53
Processo nº 1043352-95.2023.8.26.0224
Laleska Mari Silva Jesus
Companhia do Metropolitano de Sao Paulo ...
Advogado: Sergio Batista de Jesus
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2025 16:30
Processo nº 1043352-95.2023.8.26.0224
Laleska Mari Silva Jesus
Companhia do Metropolitano de Sao Paulo ...
Advogado: Sergio Batista de Jesus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2023 16:37