03/09/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:27

Expedição de Ofício.
21/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004701-28.2024.8.26.0266 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - São Pedro Com. e Agricultura Ltda (repres. p/Patrícia Maria Vasquez) -

VISTOS...

Trata-se de ação civil pública ambiental ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de SÃO PEDRO COMÉRCIO E AGRICULTURA LTDA, partes devidamente qualificadas.

Fls. 644/645: Tendo em vista que já fora concedido prazo adicional de 120 dias ao CATI para as providências solicitadas (Ofício CAR n. 152/2025), CONCEDO, pela derradeira vez, o prazo complementar de 60 dias, ao término do qual deverá o órgão ambiental prestar as informações requisitadas.

Oficie-se ao CATI Regional Santos para comunicar esta decisão, com a contagem do prazo a partir da recepção do ofício.

Int-se.

Cumpra-se.

Itanhaém, 20 de agosto de 2025. - ADV: MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:09

Suspensão do Prazo
08/05/2025 03:30

Suspensão do Prazo
18/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:32

Conclusos para julgamento
17/02/2025 06:14

Conclusos para decisão
16/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:20

Expedição de Ofício.
28/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:08

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 08:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:57

Conclusos para julgamento
28/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
27/09/2024 06:41

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:24

Expedição de Carta.
10/09/2024 09:24

Expedição de Carta.
02/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
28/08/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 05:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:03

Expedição de Carta.
11/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 21:59

Conclusos para julgamento
10/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:57

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:31

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:57

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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