TJSP - 1123179-13.2021.8.26.0100

1ª instância - 45 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

POLIMIX CONCRETO LTDA.

CNPJ: 29.067.113/0001-96

Advogados

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB: 255876/SP

CPF *90.***.*93-15

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

OAB: 148712/SP

CPF *81.***.*96-34

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

OAB: 321246/SP

Polo Passivo

Partes

EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS EM OBRAS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ: 11.115.845/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1123179-13.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda -

    Vistos.

    Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens via CNIB, diante da ordem de suspensão de utilização do aludido sistema até o julgamento do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, Tema 44/TJSP.

    Confira-se a questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.

    Assim, diga o exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.

    No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

    Intime-se. - ADV: MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), ADILSON DE CASTRO JÚNIOR (OAB 18435/PR), ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP), AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI (OAB 321246/SP)

  • 20/08/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:10

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/05/2025 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2025 16:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 15:07

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/02/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 11:32

    Ato ordinatório

  • 20/01/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 11:39

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 08/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 14:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 16:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 21/11/2023 20:40

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 17:38

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 05:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 17:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/09/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 10:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/02/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2022 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 09:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/12/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 16:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/11/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:45

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 11:22

    Ato ordinatório

  • 31/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 14:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/08/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 06:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2022 18:21

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2021 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 03:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 17:32

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 12/11/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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