04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 12:04

Juntada de Petição
27/08/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013236-68.2025.8.26.0100/SP RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOADVOGADO(A): TATTIANA CRISTINA MAIA AVEROF (OAB SP210108) DESPACHO/DECISÃO Evento 13: a autora apresenta novas e relevantes informações que autorizam o pedido da tutela de urgência.

Com efeito, ao menos nesta fase de cognição sumária, há demonstração de que a autora nos anos de 2022 e 2023 realizou o pagamento dos semestres vencidos em parcelas únicas, sem que houvesse qualquer resistência, da ré, à confirmação da matrícula.

Assim, é possível admitir que gerou a legítima expectativa de que a mesma postura seria admitida em 2025.

Registro, ademais, que em rápida pesquisa pelo sistema Eproc, pude constatar que há várias ações contra a ré tratando do mesmo tema (v.g. processos nº 4005644-70.2025.8.26.0100, 4005607-43.2025.8.26.0100, 4005543-33.2025.8.26.0100), isto é, de matrículas negadas a estudantes de medicina do Campus Vergueiro, o que causa grande estranheza.

Destarte, defiro a liminar e o faço para determinar que a ré regularize a matrícula da autora no curso de medicina, Campus Vergueiro, de modo a autorizar que a aluna frequente normalmente as aulas, até ulterior deliberação judicial.

Valerá a presente como ofício, a ser apresentado diretamente na secretaria da Universidade, para cumprimento imediato.

Sem prejuízo da intimação em nome dos advogados.
25/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:11

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 15
25/08/2025 19:11

Decisão interlocutória
25/08/2025 18:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:44

Juntada de Petição
24/08/2025 09:44

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
24/08/2025 09:44

Decisão interlocutória
24/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:53

Juntada de Petição
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4013236-68.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 19/08/2025.
21/08/2025 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 10:24

Determinada a citação
21/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 31351, Subguia 30822 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 932,55
19/08/2025 12:33

Link para pagamento - Guia: 31351, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30822&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 12:33

Juntada - Guia Gerada - MARIA EDUARDA VIEIRA PARTATA - Guia 31351 - R$ 932,55
19/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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