TJSP - 1029883-38.2025.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1029883-38.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Gervaci Inacio da Cruz - Município de Ribeirão Preto - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM - Considerando o teor da petição de fl. 189 e dispensada a manifestação da parte ré, conforme Enunciado 90 do FONAJE, HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente).
Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09).
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI (OAB 232919/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP) -
02/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:58
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
01/09/2025 11:42
Conclusos para despacho
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26/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 13:46
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 13:26
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 13:26
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 12:35
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
30/06/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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