08/09/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019861-39.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana Beatriz dos Santos - Banco do Brasil S/A - - Lojas Riachuelo S/A - - Orion Instituição de Pagamentos S.A - - Nu Financeira Sociedade de Crédito e Financiamento S.A - - Casa Pio Calcados Ltda (Shopping Center Norte) - C & A Modas LTDA -

Vistos.

Fls. 483/487.

Rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que não observo omissão, obscuridade ou contradição.

A obscuridade ou contradição previstas no artigo 1022, I do CPC referem-se às proposições do próprio julgado e não aos elementos apurados dos autos, o que é matéria de convicção.

Quanto à omissão, o Juiz não é obrigado a apreciar todas as alegações da parte.

Basta que haja fundamentação condizente entre os fatos trazidos à Juízo e a norma legal.

No mais, ressalto que os débitos foram individualizados na sentença, assim como a condenação solidária dos danos morais.

Intime-se. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), VICTÓRIA ROLIM MEDEIROS (OAB 46713/CE), ROGÉRIO HENRIQUE FERREIRA (OAB 420725/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JULIO MILITÃO (OAB 3144/CE), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
25/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
12/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 03:16

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 08:39

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:42

Expedição de Carta.
22/03/2025 09:25

Não confirmada a citação eletrônica
21/03/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:44

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 22:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:33

Expedição de Carta precatória.
21/06/2024 18:33

Expedição de Carta precatória.
21/06/2024 18:33

Expedição de Carta precatória.
07/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:36

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
05/03/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:17

Remetido ao DJE para Republicação
23/02/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:06

Bloqueio/penhora on line
02/02/2024 16:46

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:32

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:03

Conclusos para julgamento
15/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
30/11/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 20:04

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:31

Conclusos para julgamento
02/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 23:08

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:27

Expedição de Carta.
23/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 09:43

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 07:00

Expedição de Carta.
04/08/2023 07:00

Expedição de Carta.
04/08/2023 07:00

Expedição de Carta.
04/08/2023 07:00

Expedição de Carta.
02/08/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 12:31

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 07:17

Conclusos para decisão
01/08/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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