TJSP - 0000526-88.2021.8.26.0047

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARIEL PEREIRA DA ROCHA

CPF *76.***.*13-50

Advogados

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000526-88.2021.8.26.0047 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ariel Pereira da Rocha - 1 - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 22 (vinte e dois) dias do total da pena imposta a Ariel Pereira da Rocha, MTR: 1260134-0, recolhido(a) no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 19/03/2025 a 31/07/2025) - (pág. 387). - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

  • 04/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:19

    Declarada a Remição

  • 03/09/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 30/06/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/05/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 16:14

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 07:43

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 05:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 16:50

    Apensado ao processo

  • 25/07/2024 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2024 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2024 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 06:58

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 06:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 06:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 06:45

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/09/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 20:11

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 20:11

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2023 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2023 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 10:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:25

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 22:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:38

    Declarada a Remição

  • 19/07/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:48

    Concedida Progressão de regime

  • 04/04/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:20

    Declarada a Remição

  • 09/02/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:28

    Declarada a Remição

  • 10/11/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2022 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2022 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2022 16:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2022 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2022 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/02/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 15:36

    Realizado Cálculo

  • 24/01/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 12:20

    Proferido Despacho

  • 19/01/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 14:31

    Realizado Cálculo

  • 11/01/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 15:43

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 14/12/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 13:46

    Apensado ao processo

  • 25/11/2021 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2021 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2021 14:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2021 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/10/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 06:25

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/05/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2021 10:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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