12/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 00:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:32

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
09/09/2025 16:24

Conclusos para decisão
08/09/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
22/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:42

Ato ordinatório
21/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033302-79.2019.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Antonio Alfredo Ferreira Santos - Roseli Aparecida Santos Machado -

Vistos.

Agravo de Instrumento nº 2257732-47.2025.8.26.0000.

Pedido de Informações Senhor Relator, Venho perante Vossa Excelência prestar os esclarecimentos solicitados conforme ofício por mim recebido na presente data, a saber: Consta à fl. 386: Assim, reputo prudente solicitar ao juízo de origem que, no prazo de 15 dias, esclareça se houve a análise da alegada ilegitimidade passiva do Sr.

Antonio, ora agravante.

Oficie-se solicitando-se as informações e dando-se ciência do efeito suspensivo concedido.

Na execução, após a apresentação de requerimentos do SAAE e da executada Roseli Aparecida Santos Machado, foi proferida a decisão de fls. 300/301 na qual foi reconhecido o equívoco no trâmite do processo, especialmente em relação à composição do polo passivo.

Roseli, devedora que consta na CDA, havia indicado Antônio como suposto herdeiro da codevedora falecida e requereu sua inclusão no polo passivo (fl. 100).

Após a manifestação do exequente, Antônio foi incluído no polo passivo.

No entanto, tal medida foi equivocada, pois, como exposto, a escritura de fls. 102/119 demonstra que Antônio é herdeiro de Glicério e Anésia, e não de Selma (coexecutada), sua irmã.

Nesse cenário, como ANTÔNIO ALFREDO FERREIRA SANTOS não consta na CDA, nem é herdeiro de Selma Patrícia Ferreira Santos (sua irmã), determino sua exclusão do polo passivo, pois incluído equivocadamente.

Por consequência, determino o desbloqueio imediato de suas contas e dos valores anteriormente constritos.

Cumpra-se e comunique-se à instância recursal, com urgência.

Era o que me cumpria informar, colocando-me a disposição para informações complementares.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência o meu protesto de elevada estima e distinta consideração.

Providencie a Serventia a comunicação das presentes informações.

Intimem-se. - ADV: EVERSON HENRIQUE FERREIRA E SILVA (OAB 516507/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
20/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:49

Ato ordinatório
20/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
14/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 20:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:59

Mantida a Decisão Anterior
01/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 22:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:05

Concedida a Dilação de Prazo
30/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
23/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:03

Convertido o Bloqueio em Penhora
22/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 23:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 23:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:18

Conclusos para decisão
16/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:18

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 15:45

Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:09

Expedição de Carta.
14/05/2025 09:06

Expedição de Carta.
13/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:22

Determinada a Citação em Novo Endereço
12/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 06:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 21:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:19

Juntada de Certidão
07/04/2025 06:19

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:00

Expedição de Carta.
04/04/2025 12:00

Expedição de Carta.
04/04/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
19/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 13:52

Bloqueio/penhora on line
15/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 08:54

Expedição de Certidão.
14/12/2024 08:54

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
13/12/2024 09:44

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:45

Bloqueio/penhora on line
19/08/2024 22:53

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
31/07/2024 14:35

Conclusos para decisão
29/05/2024 19:34

Expedição de Certidão.
18/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/05/2024 14:48

Bloqueio/penhora on line
17/05/2024 21:50

Conclusos para decisão
14/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
11/02/2024 20:17

Expedição de Carta.
10/02/2024 20:54

Expedição de Certidão.
10/02/2024 20:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2024 09:39

Conclusos para decisão
29/11/2023 18:47

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 15:16

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:41

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 10:29

Expedição de Carta.
30/10/2021 10:59

Expedição de Certidão.
21/10/2021 05:11

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 16:49

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/10/2021 09:44

Conclusos para decisão
24/08/2020 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
24/08/2020 16:24

Transferência de Processo - Saída
05/09/2019 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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