TJSP - 0006447-51.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL BATISTA DA SILVA

CPF *94.***.*57-57

Advogados

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB: 361640/SP

CPF *49.***.*25-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 21:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006447-51.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Michel Batista da Silva - Solicito o cumprimento da determinação retro, referente ao sentenciado Michel Batista da Silva, PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)

  • 04/09/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:25

    Ato ordinatório

  • 17/08/2025 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 14:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/07/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:58

    Ato ordinatório

  • 24/07/2025 11:53

    Apensado ao processo

  • 24/07/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 07:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 15:24

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/01/2025 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/01/2025 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2025 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/01/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 18/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 14:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 10:30

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/09/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 14:52

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 10/12/2022 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2022 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2022 11:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2022 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2022 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 17:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/06/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 17:13

    Concedida Progressão de regime

  • 02/06/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 00:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2021 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2021 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2021 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2021 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2021 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 16:33

    Proferido Despacho

  • 21/07/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:16

    Proferido Despacho

  • 19/07/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/07/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:33

    Concedida Progressão de regime

  • 28/05/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/05/2021 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 15:23

    Decisão

  • 18/05/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 13:46

    Declarada a Remição

  • 11/05/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 17:26

    Processo Entranhado

  • 07/05/2021 17:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/08/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 18:41

    Declarada a Remição

  • 24/08/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2020 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 12:08

    Processo Entranhado

  • 20/08/2020 12:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/10/2019 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2019 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2019 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2019 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 19:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 19:48

    Homologado o Cálculo

  • 29/10/2018 12:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 20:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2018 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2018 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2018 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2018 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 13:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/06/2018 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 21:35

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 13:33

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2018 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2018 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2018 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 13:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
13/12/2024

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R$ 0,00

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