02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1506167-13.2021.8.26.0037; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506167-13.2021.8.26.0037; Assunto: Apropriação indébita; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Daniel Fernando da Silva Pereira; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
25/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 13:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:30

Recebido o recurso
06/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:32

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
16/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:08

Juntada de Mandado
27/03/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 10:03

Juntada de Mandado
27/03/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 14:10

Juntada de Mandado
18/03/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 10:40

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:40

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:27

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 12:15

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 10:19

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 13:23

Juntada de Mandado
13/01/2025 10:26

Protocolo Juntado
13/01/2025 10:20

Expedição de Carta precatória.
13/01/2025 10:17

Protocolo Juntado
13/01/2025 09:57

Expedição de Carta precatória.
13/01/2025 09:57

Protocolo Juntado
13/01/2025 09:53

Expedição de Carta precatória.
08/01/2025 15:44

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:44

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
18/12/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:00

Protocolo Juntado
12/08/2024 16:44

Expedição de Carta precatória.
09/08/2024 11:30

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
08/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/07/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:37

Expedição de Ofício.
22/07/2024 13:53

Protocolo Juntado
15/07/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 17:10

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2024 06:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2024 01:29

Suspensão do Prazo
08/02/2024 06:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 06:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 06:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 06:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 06:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 06:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 06:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 06:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 06:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 06:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 06:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 06:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:57

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:56

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:47

Expedição de Ofício.
25/10/2023 10:47

Expedição de Carta precatória.
19/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2023 06:08

Evoluída a classe de 279 para 283
16/10/2023 06:07

Recebida a denúncia
10/10/2023 11:50

Conclusos para decisão
09/10/2023 19:01

Juntada de Petição de Denúncia
09/10/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:01

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 10:10

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:00

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 13:55

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:35

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 12:36

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:53

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 15:14

Expedição de Certidão.
15/09/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 14:01

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:29

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 11:24

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 10:09

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:34

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 16:54

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 10:22

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 11:33

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 10:15

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:49

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 17:35

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 16:13

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:43

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 00:32

Suspensão do Prazo
30/11/2021 20:08

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 18:52

Expedição de Certidão.
29/11/2021 09:00

Expedição de Certidão.
29/11/2021 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 15:27

Expedição de Certidão.
26/10/2021 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 14:11

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:18

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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