30/09/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:45

Baixa Definitiva
30/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 15:44

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:26

Processo Reativado
26/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:38

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:56

Recebidos os autos
07/02/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/11/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 09:03

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 10:54

Conclusos para julgamento
24/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 15:05

Expedição de Carta.
30/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1013462-98.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene Garcia Ribeiro de Oliveira - 1.

Cite-se Banco BMG S.A. (art. 238 da Lei n. 13.105/15 - CPC) via postal para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput do CPC), ciente de que a ausência desta implicará na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (arts. 344 e 389, ambos do CPC). 2.

Havendo necessidade de pesquisas de endereço, ficam desde logo deferidas, mediante requerimento da parte autora. 3.

No momento oportuno, analisarei sobre a conveniência da audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do CPC.

Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI e 191, também do CPC, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo, sem olvidar das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito, sempre conferindo maior efetividade à tutela do direito, com razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Carta da República) .

Importante também e considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme art. 219, caput, do CPC.

Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes.

Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta.

Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade.

Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste Juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às partes e, consequentemente, violação do princípio da razoável duração do processo.

E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do CPC possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º do referido dispositivo legal.

Assim, melhor aguardar a estabilização do processo, com a efetiva formação da relação processual, quando, então, o momento será mais propício e adequado à designação da audiência para tentativa de conciliação ou mediação. 4.

Com a apresentação oportuna e tempestiva de contestação pelo réu, com preliminares ou defesa indireta (artigos 337, 350 e 351 todos do CPC), dê-se vista à parte autora para a réplica. 5.

Caso a parte ré silencie, venham os autos conclusos para reconhecimento da revelia, se o caso (art. 344, com as exceções do art. 345, ambos do CPC). 6.

Para fiel cumprimento desta decisão, faculto à serventia a utilização do meio previsto no artigo 203, § 4º do CPC. 7.

Após, conclusos para decisão interlocutória de saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, CPC). 8.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Int.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:31

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:30

Conclusos para decisão
08/06/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012118-59.2020.8.26.0114

Osorio e Maya Ferreira Advogados

Ronaldo de O. Mendes (ME)

Advogado: Luis Gustavo Trovon de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2012 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0002323-52.2023.8.26.0428

Adilson Olegario Nascimento

Pauliniaprev - Inst. de Prev. dos Func. ...

Advogado: Gilson Gomes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1003641-27.2023.8.26.0566

Vanessa Monteiro

A2 Automoveis LTDA

Advogado: Claudia Regina Pedrino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1003641-27.2023.8.26.0566

Vanessa Monteiro

A2 Automoveis LTDA

Advogado: Claudia Regina Pedrino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1013462-98.2023.8.26.0196

Irene Garcia Ribeiro de Oliveira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Felipe Cintra de Paula

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 18:40

Exibir Processo