TJSP - 0066322-68.2011.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

MUNICIPIO DE CAMPINAS

RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI

CPF *15.***.*12-07

Advogados

RENATA MARIA PESTANA PARDO CHAIB JORGE

OAB: 173502/SP

CPF *89.***.*67-48

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

CNPJ: 46.119.855/0001-37

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

HELIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *21.***.*70-30

JOAO CARLOS IBRAHIM GUTIERREZ

CPF *07.***.*80-91

GABRIEL IBHAHIM GUTIERREZ

CPF *04.***.*83-70

ROSELY NASSIM JORGE SANTOS

CPF *32.***.*29-15

MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO

CPF *34.***.*90-15

AURELIO CANCE JUNIOR

CPF *06.***.*18-91

LUIS LANDES DA SILVA PEREIRA

GUTIERREZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

LUIZ AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINO

CPF *20.***.*86-87

Advogados

PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR

OAB: 252566/SP

CPF *02.***.*15-95

CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO

OAB: 57668/SP

CPF *00.***.*05-20

MARCELO VIDA DA SILVA

OAB: 38202/SP

CPF *99.***.*35-72

FLAVIA REGINA RAPATONI

OAB: 141669/SP

GUILHERME ARAUJO RAMALHO

OAB: 435490/SP

CPF *13.***.*59-44

EVANE BEIGUELMAN KRAMER

OAB: 109651/SP

CPF *05.***.*32-85

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:16

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2025 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2025 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0066322-68.2011.8.26.0114 (114.01.2011.066322) - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Rafael Fernando Zimbaldi e outro - Joao Carlos Ibrahim Gutierrez - - Gabriel Ibrahim Gutierrez - - Hélio de Oliveira Santos - - Luiz Augusto Castrillon de Aquino - - Rosely Nassim Jorge Santos - - Luis Landes da Silva Pereira e outros -

    Vistos.

    Fls. 2852/2863: inicialmente, ao Ministério Público para manifestação.

    Após, tornem conclusos com urgência.

    Int. - ADV: PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR (OAB 252566/SP), CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO (OAB 57668/SP), MARCELO VIDA DA SILVA (OAB 38202/SP), PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR (OAB 252566/SP), EVANE BEIGUELMAN KRAMER (OAB 109651/SP), RENATA MARIA PESTANA PARDO CHAIB JORGE (OAB 173502/SP), FLAVIA REGINA RAPATONI (OAB 141669/SP), FLAVIA REGINA RAPATONI (OAB 141669/SP)

  • 20/08/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:49

    Ato ordinatório

  • 15/07/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 07:54

    Autos no Prazo

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:27

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 14/02/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 15:21

    Juntada de Ofício

  • 02/11/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:42

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 12:59

    Ato ordinatório

  • 16/09/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 15:50

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 14/08/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:36

    Ato ordinatório

  • 03/10/2023 19:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/05/2023 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/05/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 11:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2023 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 14:07

    Autos no Prazo

  • 26/09/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 10:30

    Autos no Prazo

  • 24/08/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 12:16

    Autos no Prazo

  • 08/08/2022 10:21

    Autos no Prazo

  • 08/08/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 15:01

    Ato ordinatório

  • 04/08/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 15:01

    Autos no Prazo

  • 26/04/2022 14:44

    Autos no Prazo

  • 02/03/2022 17:09

    Autos no Prazo

  • 27/01/2022 13:57

    Autos no Prazo

  • 27/10/2021 14:10

    Autos no Prazo

  • 26/08/2021 14:15

    Autos no Prazo

  • 27/07/2021 14:59

    Autos no Prazo

  • 26/05/2021 14:12

    Autos no Prazo

  • 25/05/2021 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 16:36

    Serventuário

  • 21/05/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 14:03

    Autos no Prazo

  • 16/02/2021 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 17:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 14:19

    Serventuário

  • 05/10/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 13:17

    Autos no Prazo

  • 10/09/2020 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 15:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 14:54

    Serventuário

  • 23/01/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 12:31

    Autos no Prazo

  • 21/11/2019 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2019 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/11/2019 12:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2019 12:55

    Autos no Prazo

  • 22/10/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 15:41

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 15:38

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2019 14:48

    Autos no Prazo

  • 17/09/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 17:54

    Autos no Prazo

  • 03/09/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 15:50

    Serventuário

  • 03/09/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 12:27

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 17:52

    Serventuário

  • 27/08/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 12:51

    Serventuário

  • 27/08/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 17:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2019 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 16:32

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2019 17:14

    Autos no Prazo

  • 08/08/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 17:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 12:03

    Serventuário

  • 12/07/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 10:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2019 11:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2019 13:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 18:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2019 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 12:54

    Autos no Prazo

  • 10/05/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 14:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/04/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:40

    Serventuário

  • 03/12/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 16:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2018 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 16:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 15:52

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 10:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2018 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 15:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2018 18:58

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 12:54

    Serventuário

  • 21/06/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 11:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/06/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2018 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 15:20

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2018 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 12:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 12:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 12:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2018 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2018 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 13:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 10:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2017 12:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2017 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 17:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/11/2017 10:51

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 10:31

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2017 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2017 09:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/06/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2017 10:43

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 10:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2016 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 14:47

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2016 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 11:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2016 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 10:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2016 12:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2016 08:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2016 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2016 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2016 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2016 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2016 09:31

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2016 08:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2016 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2016 17:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2016 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2016 10:48

    Autos no Prazo

  • 17/06/2016 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2016 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2016 16:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2016 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2016 12:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2016 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2016 16:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2016 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2016 14:18

    Juntada de Carta precatória

  • 30/03/2016 09:30

    Autos no Prazo

  • 30/03/2016 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2016 12:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2016 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2016 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 09:13

    Autos no Prazo

  • 06/10/2015 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2015 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2015 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2015 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 15:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2015 10:02

    Proferido Despacho

  • 03/08/2015 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2015 18:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2015 10:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2015 09:33

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2015 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2015 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2015 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2015 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2015 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2015 16:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2015 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2015 10:12

    Proferido Despacho

  • 07/05/2015 12:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 17:25

    Autos no Prazo

  • 05/05/2015 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2015 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2015 15:57

    Ato ordinatório

  • 10/04/2015 09:31

    Proferido Despacho

  • 09/04/2015 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2015 11:37

    Autos no Prazo

  • 16/03/2015 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2015 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2015 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2015 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2015 16:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2015 11:55

    Proferido Despacho

  • 13/01/2015 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2014 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2014 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2014 15:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2014 09:38

    Proferido Despacho

  • 04/06/2014 14:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2014 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2014 17:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/03/2014 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2014 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2014 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2014 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2014 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2014 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2014 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2014 16:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2014 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2014 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2014 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 17:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2014 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/01/2014 16:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2014 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2014 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2014 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2014 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2014 08:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2014 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2014 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2013 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2013 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2013 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2013 16:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/12/2013 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2013 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2013 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2013 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2013 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2013 14:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2013 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2013 17:18

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 15:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2013 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2013 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2013 09:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 24/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/07/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 16/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2012 00:00

    Incidente Processual

  • 20/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/12/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/12/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 24/10/2011 15:00

    Recebimento de Carga

  • 24/10/2011 12:41

    Carga à Vara Interna

  • 24/10/2011 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2011 12:19

    Recebimento de Carga

  • 24/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/10/2011 15:50

    Carga ao Distribuidor

  • 21/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/10/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 21/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2011 16:14

    Recebimento de Carga

  • 20/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 18:19

    Carga à Vara Interna

  • 19/10/2011 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2011

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4004735-28.2025.8.26.0003

Raquilaine Pioli Vieira

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Filipe Rodrigues Paiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1000154-55.2025.8.26.0218

Estilo Otica e Foto Digital LTDA ME

Nilton Soares

Advogado: Daniele Santana da Silva Brigatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 4000251-35.2025.8.26.0434

Otis Cobrancas LTDA

Marcia Helena dos Passos Almeida

Advogado: Joao Felipe Leite de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1012745-89.2023.8.26.0292

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Antonio Carlos Ferreira da Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1001662-36.2025.8.26.0218

Marcia Cristina da Silva Craveiro

Delegado(A) Regional Tributario da Deleg...

Advogado: Cicero Macena de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2025 08:45

Exibir Processo