02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000986-97.2024.8.26.0097 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Mônica Cristina Galdioli - Apelado: Valdemar Cândido de Medeiros - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RELAÇÃO ENTRE AS PARTES QUE NÃO ERA DE CONSUMO, MAS NEGÓCIO COMUM ENTRE PARTICULARES, POR ISSO SUJEITO AO REGIME DO CÓDIGO CIVIL.

PRAZO DECADENCIAL DO ARTIGO 445 DAQUELE DIPLOMA JÁ CONSUMADO, MAS QUE NÃO SE APLICAVA À PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, ESSA SUJEITA APENAS À PRESCRIÇÃO, QUE NÃO SE CONSUMOU.

DANOS MORAIS NA ESPÉCIE NÃO CONFIGURADOS.

AÇÃO IMPROCEDENTE, MAS SOB FUNDAMENTO DIVERSO DO INDICADO NA SENTENÇA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Salvador Pequeno (OAB: 416025/SP) - Luís Fernando de Souza Marin (OAB: 498527/SP) - 5º andar
11/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:55

Ato ordinatório
30/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 05:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:26

Declarada Decadência ou Prescrição
12/02/2025 16:57

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:24

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/03/2024 14:49

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2126142-44.2025.8.26.0000

Elevadores Otis LTDA

Analdo Luiz Peinado

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1062036-89.2022.8.26.0002

Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...

Mayra Leite Rodrigues Silva

Advogado: Joao Dias Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 4001260-80.2025.8.26.0127

Fabiana Jessica da Silva Santos

Microcamp Escola de Educacao Profissiona...

Advogado: Ciro Lopes Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0003062-54.2015.8.26.0509

Justica Publica

Jonata de Lima Rocha

Advogado: Rodolpho Pettena Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1003729-75.2025.8.26.0152

Celia Ferreira Arantes

Prefeitura Municipal de Cotia

Advogado: Jefferson Dennis Pereira Fischer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 22:03

Exibir Processo