04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008743-42.2025.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanderlei Silvio Montanheri - Posto isso, presente a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Resultado de equívoco, sem custas à parte autora.

Se recolhidas taxa e custas, servirá como ofício para que se promova a restituição de todos os valores eventualmente recolhidos junto aos presentes autos, vez que não utilizados.

O procedimento compete ao autor nos termos a serem verificados por ele junto ao Portal do TJSP na internet.

Publique-se, intime-se e, oportunamente, cancele-se a distribuição. - ADV: MAYARA RODRIGUES DE SÁ (OAB 348101/SP), ANTONIO RODRIGUES DE SÁ (OAB 245015/SP)
03/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
02/09/2025 16:33

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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