01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000497-87.2023.8.26.0396 (processo principal 1002152-14.2022.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Digiart Informática Novo Horizonte Ltda - Me -

Vistos.

Compulsando os autos que tramitam desde o ano de 2023, observa-se que, apesar das várias diligências realizadas, não foram localizados bens do executado para constrição e, tampouco, o próprio devedor.

Intimado a manifestar-se, o exequente requereu pesquisas de endereços do devedor, conforme petição de fls. 97, o que, fica indeferido, vez que já ocorreu auxilio do Poder Judiciário para tal finalidade, conforme documentos de fls. 67/69.

O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, impõe a extinção do processo em caso de inexistência de bens ou de não localização do devedor, exigindo a extinção, aliás, em conformidade com os princípios da Lei 9.099/95 (art. 2º).

Este também é o entendimento contido no Enunciado 75 do Fonaje.

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO da presente execução, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do autor, intimando-o para retirada.

Após, cumpram-se as Normas da Corregedoria quanto à extinção e arquivamento dos autos.

P.I.C. - ADV: ADRIELE APARECIDA SEMENSATO DO PRADO (OAB 391823/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
17/11/2024 18:33

Conclusos para despacho
04/10/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
09/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
01/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
19/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
13/04/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
17/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 09:38

Expedição de Mandado.
19/01/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 10:19

Expedição de Carta.
08/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016978-71.2023.8.26.0996

Justica Publica

Saymon Yuri Sousa Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1006196-32.2025.8.26.0506

Cooperativa de Credito Credicitrus

Gilmar de Melo Teixeira

Advogado: Adriano Avanco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1000266-89.2025.8.26.0067

Luiz Antonio Pereira de Souza

Jessica de Souza Silva

Advogado: Ricardo Valentim Castanho Penariol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1018062-23.2024.8.26.0037

Sucocitrico Cutrale LTDA.

Ana Livia Sanches Barranco

Advogado: Carlos Eduardo Soares da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1008347-31.2025.8.26.0292

Banco Bradesco S/A

Vitor Vinicio da Silva

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 09:48

Exibir Processo