TJSP - 1501844-92.2023.8.26.0554
1ª instância - 03 Criminal de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:57
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501844-92.2023.8.26.0554 - Inquérito Policial - Receptação - ANTONIO LEONEL DA SILVA -
Vistos.
Por primeiro, consigne-se que, em relação a Claudinei de Godoy, já houve determinação de arquivamento, consoante se depreende de fl. 63.
Pois bem.
Porquanto verificada a regularidade dos depósitos (fl. 110), acolho a manifestação ministerial (fl. 95), que ora adoto como razões de decidir, para julgar extinta a punibilidade de Antonio Leonel da Silva, com fundamento no §13º, do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.
P.R.I.C., arquivando-se após. - ADV: ABELARDO JUREMA CARDOSO (OAB 132698/SP) -
03/09/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:17
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
03/09/2025 08:45
Conclusos para decisão
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02/09/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 16:33
Apensado ao processo
-
30/01/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 15:39
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 12:42
Certidão de Publicação Expedida
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07/10/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 23:22
Suspensão do Prazo
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02/03/2024 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 21:28
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 21:27
Expedição de Ofício.
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31/01/2024 22:44
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 22:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2024 22:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2024 22:33
Juntada de Mandado
-
30/01/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 15:43
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
30/01/2024 15:40
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 12:20
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
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24/01/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 17:20
Expedição de Mandado.
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23/01/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 10:44
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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22/01/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 10:37
Conclusos para despacho
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26/09/2023 15:05
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 10:12
Conclusos para decisão
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14/08/2023 09:47
Conclusos para despacho
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11/08/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 16:32
Conclusos para despacho
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28/06/2023 10:13
Conclusos para despacho
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27/06/2023 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/06/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
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23/06/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
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27/04/2023 19:32
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 18:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 18:20
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/04/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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