15/09/2025 22:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009430-83.2025.8.26.0071 (processo principal 1032106-42.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Helder Murilo Simao Dias - - Roberto Guimaraes de Freitas Mancuzo - Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

Fls.29 e 31: comprovante de pagamento da condenação.

Fls.35/36: petição e formulário MLE do exequente, concordando com o depósito efetivado e pleiteando a extinção do feito.

Fls.37: sentença extintiva.

Fls.40: MLE expedido, em favor do exequente.

Fls.41/43: petição e novo comprovante de pagamento, apresentado pelo executado.

Diante da satisfação do débito, defiro a expedição do MLE, em favor do executado, quanto ao depósito de fls.42/43(duplicidade).

Todavia, por primeiro, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, fica a parte executado intimada a preencher e juntar aos autos o formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Prazo: 10 dias.

Juntado aos autos o referido formulário corretamente preenchido, inexistindo causa impeditiva como penhora no rosto dos autos, certifique-se, a serventia e expeça-se MLE em favor da parte executada.

No mais, certifique-se o transito em julgado da sentença de fls.37 e arquive-se.

Intime-se. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), IZABELLA FALCÃO (OAB 409516/SP), IZABELLA FALCÃO (OAB 409516/SP), STELA MANDELLI GONÇALVES (OAB 425860/SP), STELA MANDELLI GONÇALVES (OAB 425860/SP)
03/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 15:46

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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