TJSP - 2122641-82.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 12:10
Subprocesso Cadastrado
-
02/09/2025 10:15
Prazo
-
02/09/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122641-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: João Daniel Hobeika - Agravada: Thabata Mariana Barros Degasperi - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS LUCROS DISTRIBUÍDOS À EXECUTADA, SÓCIA DE DUAS EMPRESAS, POIS A VERBA NÃO TEM CARÁTER ALIMENTAR.
ENTRETANTO, A PENHORA DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE “PRO-LABORE” DEVE SER AFASTADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Washington Eduardo Perozim da Silva (OAB: 131825/SP) - João Paulo Selegatto Botelho (OAB: 338656/SP) - João Daniel Hobeika (OAB: 314750/SP) - Thiago Marques da Silva Nascimento (OAB: 367846/SP) - 5º andar -
29/08/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 15:11
Acórdão registrado
-
29/08/2025 13:18
Julgado virtualmente
-
23/08/2025 20:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/05/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 10:00
Prazo
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 23:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/04/2025 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 23:10
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 00:03
Despacho
-
25/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 16:59
Conclusos para decisão
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24/04/2025 16:55
Distribuído por competência exclusiva
-
24/04/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
24/04/2025 16:15
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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