TJSP - 7003312-54.2013.8.26.0309

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO GABRIEL DO PRADO SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 20:40

    Concedida Progressão de regime

  • 15/09/2025 19:29

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003312-54.2013.8.26.0309 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Gabriel do Prado Santos - Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a conclusão do exame. - ADV: VALDICÉIA MACHADO PEREIRA (OAB 331166/SP), LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP)

  • 28/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 08:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/08/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003312-54.2013.8.26.0309 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Danilo Gabriel do Prado Santos - Abra-se vista à Defesa. - ADV: VALDICÉIA MACHADO PEREIRA (OAB 331166/SP), LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP)

  • 21/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/08/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 17:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/07/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 10:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 22:34

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:52

    Ato ordinatório

  • 19/05/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:43

    Apensado ao processo

  • 13/05/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2025 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2025 14:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2025 14:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2025 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 09:20

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2025 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2025 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2025 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/02/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2025 13:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:36

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 16:27

    Revogado o Livramento Condicional

  • 09/01/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 11:46

    Juntada de Alvará

  • 16/02/2024 11:46

    Juntada de Alvará

  • 14/02/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 13:40

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 14/09/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 00:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/08/2023 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/01/2022.

  • 17/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2021 00:00

    Processo Autuado

  • 21/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 20/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 25/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 29/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/10/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 22/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 02/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 00:00

    Outros

  • 13/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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