02/09/2025 14:59

Prazo
01/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002348-48.2023.8.26.0428 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Paulo Vinicius de Oliveira Cardoso e outro - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO À COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO PELO MÉTODO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA - PACIENTE MENOR DIAGNOSTICADO COM RETARDO NEUROPSICOMOTOR - PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA PELO NAT-JUS - APRESENTAÇÃO DE PARECER DESFAVORÁVEL - DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, NOS TERMOS REQUERIDOS PELO PARQUET - ESTUDO BASEADO EM TESTES RANDÔMICOS - A USÊNCIA DE CONCLUSÃO ESPECÍFICA/TÉCNICA SOBRE O DESCABIMENTO DO MÉTODO PRESCRITO PELO MÉDICO - PREDOMINÂNCIA DA INDICAÇÃO MÉDICA EM DETRIMENTO DA PROVA TÉCNICA - INTELIGÊNCIA DO ART. 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JUNTADA DE LAUDOS REVELADORES DA CONSIDERÁVEL MELHORA NO DESEMPENHO/QUADRO DO AUTOR - IMPRESCINDIBILIDADE DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO PELO MÉTODO IMPUGNADO - UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DA REDE E DOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS PELO CONVÊNIO - REGULARIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REEMBOLSO INTEGRAL NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA - OPÇÃO DE LIVRE ESCOLHA DE ESTABELECIMENTOS COM O REEMBOLSO PROPORCIONAL LIMITADO/RESTRITO AOS TERMOS DA TABELA CONTRATUAL, CONDICIONADO À DEMONSTRAÇÃO DO DESEMBOLSO PRÉVIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Juliana Yumy Teles Goes (OAB: 274995/SP) - 4º andar
28/08/2025 21:52

Acórdão registrado
28/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 19:00

Julgado virtualmente
27/08/2025 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 23:32

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
24/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/05/2025 13:47

Parecer - Prazo - 30 dias
19/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 14:50

Despacho
12/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:59

Documento Finalizado
27/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 14:59

Prazo
12/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2024 17:41

Despacho
31/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/10/2024 15:27

Despacho
24/10/2024 17:46

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 03:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/09/2024 16:26

Despacho
06/09/2024 17:34

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:33

Situação de Pendente de Julgamento
26/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:27

Documento Finalizado
12/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 00:00

Publicado em
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 09:50

Prazo
07/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:13

Decisão Monocrática registrada
06/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2024 12:02

Decisão Monocrática - Julgamento em Diligência
05/03/2024 11:57

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:41

Distribuído por competência exclusiva
29/02/2024 00:00

Publicado em
26/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2024 15:02

Processo Cadastrado
26/02/2024 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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