TJSP - 0002307-41.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE PAULINO DE OLIVEIRA

Advogados

HENRIQUE FERREIRA CHAVES

OAB: 355348/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002307-41.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE PAULINO DE OLIVEIRA - Abra-se vista à Defesa. - ADV: HENRIQUE FERREIRA CHAVES (OAB 355348/SP)

  • 29/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:30

    Ato ordinatório

  • 15/08/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:40

    Concedida Progressão de regime

  • 05/08/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 16:03

    Ato ordinatório

  • 17/07/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 17:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/05/2025 08:01

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 15:03

    Ato ordinatório

  • 12/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2025 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2025 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2025 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/01/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 09:16

    Mudança de Magistrado

  • 17/04/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/03/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 00:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/02/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2023 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2023 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 19:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/10/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:28

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 11:29

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 30/08/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/10/2022 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2022 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2022 12:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2022 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 14:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 13:09

    Ato ordinatório

  • 24/08/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 13:04

    Realizado Cálculo

  • 15/08/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:39

    Concedida Progressão de regime

  • 05/08/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 20:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 20:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2022 20:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2022 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2022 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 17:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:03

    Declarada a Remição

  • 30/05/2022 06:43

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 15:58

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 17/05/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 10:51

    Decisão

  • 10/03/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/02/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 12:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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