TJSP - 1501190-07.2019.8.26.0438

1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIE JULIAN DIAS CARDOZO

CPF *65.***.*52-36

Advogados

PAULA MARIELLI THEODORO CAMPOS

OAB: 265706/SP

CPF *17.***.*32-55

Terceiro

Partes

BIG MART CENTRO DE COMPRAS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO FRANCISCO BORGES

CPF *95.***.*45-47

EDVALDO MARINHO DA SILVA FILHO

ADRIANO VIEIRA PINATTI - REPRESENTANTE DA VITIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/10/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paula Marielli Theodoro Campos (OAB 265706/SP) Processo 1501190-07.2019.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RONIE JULIAN DIAS CARDOZO - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a acusação penal para ABSOLVER IMPROPRIAMENTE o réu RONIE JULIAN DIAS CARDOZO, com base na sua inimputabilidade, conforme o disposto no artigo 26, caput, do Código Penal e no artigo 386, inciso VI, e parágrafo único, inciso III, do Código de Processo Penal, quanto à prática do crime descrito na denúncia, artigo 155, caput, do CP.

    Imponho-lhe medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial pelo período de até 2 (dois) anos, tal como previsto em fl. 202.

    Custas na forma da lei, observada a gratuidade processual.

    Honorários à Advogada que atuou neste feito, nos termos da Tabela OAB/DP, caso nomeada pelo Convênio.

    Expeça-se o necessário.

    P.I.C.

  • 15/08/2023 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/08/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 07:40

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 23:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 23:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2021 21:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 20:32

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/11/2020 20:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2020 22:07

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2020 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2020 22:06

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2020 16:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 23/09/2020 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2020 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2020 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2020 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2020 16:15

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2020 04:00:00, 4ª Vara.

  • 08/09/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 17:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2020 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2020 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2020 10:20

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 15:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2020 15:22

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2020 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 15:23

    Juntada de Carta precatória

  • 23/10/2019 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 11:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2019 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2019 10:31

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 10:54

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/08/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 23/08/2019 10:36

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2019 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 09:10

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 19:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/07/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 16:26

    Expedição de Alvará.

  • 03/07/2019 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2019 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 10:56

    Audiência inicial designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/07/2019 01:30:00, 4ª Vara.

  • 03/07/2019 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2019 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 23:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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